Política de Privacidade

Quem é o controlador dos dados

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é feito por Vilas Boas Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ 46.241.028/0001-11, com sede em Rua Santo Antônio, 2972 · Zona V, CEP 87504-300, Umuarama / PR.

O escritório atua como controlador nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o advogado titular Marcos Vinícius Castelan Vilas Boas (OAB/PR 73.759), que pode ser contatado pelo e-mail contato@escritoriovilasboas.com.

Quais dados são coletados

Coletamos três tipos de dados pessoais quando você utiliza o site:

1. Dados de navegação (cookies e identificadores)

Quando você acessa qualquer página, ferramentas de medição registram automaticamente:

• Google Analytics 4: identificador pseudonimizado de visitante, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referer, UTM), dispositivo, navegador, sistema operacional e cidade aproximada (sem precisão de endereço). O IP é anonimizado antes do armazenamento.
• Meta Pixel (Facebook/Instagram): cookies _fbp e _fbc para permitir mensuração de campanhas de tráfego pago e audiências personalizadas. Quando você clica em um anúncio veiculado pelo escritório, o Pixel registra o evento de "PageView" e, no caso de clique em CTAs, eventos de "Contact".
• Google Tag Manager: usado apenas para orquestrar as duas ferramentas acima — não coleta dados próprios.

Esses dados são pseudonimizados (não identificam você por nome ou CPF) e usados de forma agregada para entender o desempenho do site.

2. Dados informados voluntariamente em canais de contato

Quando você clica em um botão de WhatsApp, telefone ou e-mail, é redirecionado para um canal próprio (não armazenamos a mensagem no servidor do site). Os dados que você compartilha conosco nesse canal — nome, telefone, e-mail, descrição do caso, documentos eventualmente enviados — passam a ser tratados sob a base legal do exercício regular de direito e da execução de contrato (LGPD, art. 7º, V e VI).

Os atendimentos via WhatsApp são intermediados pela plataforma jur.chat (operadora), que atua como operadora de dados nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.

3. Dados técnicos do servidor

O provedor de hospedagem do site registra, por padrão, logs de acesso (endereço IP, data e hora, recurso requisitado) durante curtos períodos, para fins de segurança da informação e prevenção de fraude. Esses dados não são utilizados para análise de comportamento.

Finalidades e bases legais

O tratamento dos seus dados pessoais é feito com as seguintes finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º):

• Medir o desempenho do site e otimizar campanhas de tráfego pago — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode se opor ao tratamento conforme a seção "Seus direitos".
• Responder ao contato iniciado por você (WhatsApp, telefone ou e-mail) — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V).
• Prestação do serviço de advocacia, caso o atendimento evolua para contratação — base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória do exercício profissional advocatício (art. 7º, II), inclusive segredo profissional do Estatuto da OAB.
• Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Cookies e tecnologias similares

O site utiliza cookies de terceiros para fins de medição e publicidade. Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou bloquear cookies através das configurações do seu navegador (Chrome, Edge, Safari, Firefox etc.). Note que desativar cookies não impede o uso do site, mas pode reduzir a precisão da medição.

Para gerenciar especificamente o Google Analytics, você pode instalar a extensão oficial de opt-out. Para o Meta Pixel, ajuste suas preferências de anúncios em facebook.com/adpreferences.

Compartilhamento com terceiros

Os dados coletados podem ser compartilhados, na medida estritamente necessária à execução das finalidades acima, com as seguintes categorias de operadores:

• Google LLC (Google Analytics, Google Tag Manager, Google Ads) — para medição e publicidade. Política: policies.google.com/privacy.
• Meta Platforms, Inc. (Meta Pixel, Facebook Ads) — para publicidade e audiências. Política: facebook.com/policy.php.
• jur.chat — plataforma de atendimento via WhatsApp. Política disponível mediante consulta.
• Provedor de hospedagem (Vercel Inc.) — infraestrutura do site, com logs técnicos de segurança.
• Autoridades públicas — apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa válida.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais alheios à prestação do serviço.

Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados de navegação (GA4): até 14 meses, depois disso são automaticamente eliminados pelo Google.
• Cookies de medição (Meta Pixel _fbp / _fbc): até 90 dias, conforme padrão da Meta.
• Conversas de atendimento prévio (WhatsApp/jur.chat): até 24 meses após o último contato, salvo se houver contratação formal.
• Documentos e dados de clientes contratantes: pelo prazo legal de guarda de documentos do exercício advocatício (mínimo de 5 anos após o encerramento do mandato, conforme Estatuto da OAB), e pelos prazos prescricionais aplicáveis a obrigações fiscais e civis.

Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados pessoais que tratamos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou os dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver fundamento.

Importante: alguns dados tratados sob obrigação legal (como prontuário processual e documentos de cliente sob mandato) não podem ser eliminados antes do término do prazo legal de guarda, mesmo a pedido do titular.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, alteração ou divulgação indevida — incluindo HTTPS em todas as páginas, controle de acesso aos sistemas internos do escritório e armazenamento criptografado de documentos sensíveis. Documentos jurídicos físicos são guardados em arquivo de acesso restrito na sede do escritório.

Ainda assim, nenhuma transmissão pela internet ou método de armazenamento é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos do art. 48 da LGPD.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, ou para qualquer dúvida sobre esta política, envie um e-mail para contato@escritoriovilasboas.com com o assunto "LGPD — solicitação de titular", descrevendo:

• Qual direito você deseja exercer;
• Identificação suficiente para conferirmos a titularidade (não pediremos documentos sensíveis quando não forem estritamente necessários);
• Meio preferido para resposta (e-mail, WhatsApp, telefone).

Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias contados da solicitação, conforme art. 19, § 1º, da LGPD. Se sua solicitação não for atendida no prazo, ou se você discordar da resposta, é seu direito apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou novas ferramentas adotadas pelo escritório. A versão vigente é sempre a publicada nesta URL. Recomenda-se a leitura periódica.

Versão vigente: 1.0. Última atualização: 22 de maio de 2026.